A entrega das chaves do apartamento

Antes desse momento tão esperado, são necessários alguns procedimentos para a liberação do imóvel.

Seu apartamento já está pronto, o condomínio praticamente finalizado. Você sabe quais são os procedimentos que devem ser feitos antes da entrega das chaves?

É necessário que seja feita uma vistoria minuciosa em cada apartamento para verificar se o imóvel foi construído dentro das normas estabelecidas pela prefeitura. É a prefeitura que aprova ou não a construção de qualquer empreendimento. Com a aprovação, é expedido o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO), o popular “Habite-se”. Ele é emitido em poucos dias e, caso haja algum problema, a certidão será liberada somente após a resolução do mesmo.

Lembrando que o Habite-se não atesta a qualidade da obra, mas sim, que ela foi construída dentro do projeto aprovado inicialmente, se adequando as normas da prefeitura.

É importante ressaltar que o Habite-se é um documento fundamental para qualquer empreendimento habitacional e sem ele o imóvel é considerado irregular, não sendo aceito financiamento por instituição bancária federal. Além disso, será impossível registrar o imóvel no nome do proprietário, podendo gerar multas.

Pré-requisitos para emissão do Habite-se:

– Certidão das concessionárias de serviços públicos;

– AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);

– Projeto inicial do arquiteto responsável dentro da legislação urbanística da cidade;

– O Habite-se é emitido pela prefeitura e entregue pela construtora após a liberação do imóvel.

Fonte: Assessoria SA Empreendimentos
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