Política de Privacidade

1. A EMPRESA

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS é formada por um grupo de empresas atuantes no mercado imobiliário, nos seguimentos de construção civil, incorporação, compra e venda de imóveis e outros negócios, que trabalha constantemente para ser reconhecida pelos projetos diferenciados, qualidade, arquitetura distinta e comprometimento em oferecer a todos os seus clientes um verdadeiro lar.

2. MISSÃO, VISÃO E VALORES
  1. Missão: Oferecer empreendimentos diferenciados, com qualidade, satisfazendo seus clientes e fortalecendo a marca no mercado imobiliário.
  2. Visão: Destacar-se no mercado pela confiabilidade, responsabilidade e relacionamento com os clientes.
  3. Valores: Confiabilidade, qualidade, transparência e relacionamento.
3. OBJETIVO DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade tem como principal objetivo demostrar o compromisso da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS com a privacidade e proteção de dados, em benefício de todos os titulares dos dados por ela tratados.

Neste documento estão inseridas as diretrizes de tratamento de dados observadas pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 e outras normas aplicáveis, para que os Titulares de Dados possam consultar a forma, legalidade e limite do uso dos dados.

4. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS aplica-se a todos os usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, clientes, funcionários, estagiários, terceiros colaboradores e prestadores de serviço que mantenham interação com os serviços e sites da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, em qualquer meio ou suporte.

5. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão dos termos utilizados neste documento, as expressões abaixo terão os seguintes significados para os fins desta política:

  1. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – Lei n. 13.709/2018;
  2. Usuários: todos os clientes, funcionários, estagiários, terceiros contratados, clientes e fornecedores contratados pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, ou qualquer pessoa que possua vínculo direto com a empresa e que venha a ter relação em que a presente política será aplicável;
  3. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
  4. Dado Pessoal: qualquer dado de uma pessoa natural que permita a sua identificação, direta ou indiretamente;
  5. Dado Pessoal Sensível: qualquer dado que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  6. Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
  7. Operador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
  8. Encarregado – Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  9. Bases Legais de Tratamento: hipóteses autorizadoras do tratamento de dados da LGPD, expostas nos artigos 7º e 11 da Lei n. 13.709/2018.
6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS observa, além das diretrizes relacionadas a privacidade inseridas no presente documento, os princípios de segurança das informações, que pautam as ações práticas da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS para resguardar os dados a ela disponibilizados, por meio do uso dos melhores meios técnicos e organizacionais para garantir a segurança e o cumprimento dos requisitos legais.

7. RESPEITO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, por meio da publicação da presente Política, treinamento de seus colaboradores e ajuste dos processos internos, estabelece seu compromisso com relação às providências técnicas, administrativas e organizacionais exigidas para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

Os tratamentos de dados feitos pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS seguem as normas aplicáveis e as diretrizes legais, considerando os seguintes princípios:

  1. Adequação: o tratamento de dados será condizente ao motivo da coleta realizada pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, não sendo utilizado de forma contraditória à finalidade destinada.
  2. Necessidade: a coleta de dados será realizada de maneira restritiva, prezando pelo tratamento de dados estritamente necessários para a finalidade buscada.
  3. Transparência: os titulares dos dados poderão, a qualquer momento, ter acesso aos seus dados tratados pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, de forma clara, precisa e de fácil acesso.
  4. Livre Acesso: o titular de dados tem livre acesso para consultar, de forma facilitada e gratuita, o tratamento de seus dados realizado pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS.
  5. Qualidade dos dados: a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS garante aos titulares de dados que as informações que tenha sobre sua responsabilidade são verdadeiras e atualizadas.
  6. Segurança: a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS possui o compromisso de adotar procedimentos e adotar os recursos necessários para garantia da proteção dos dados a ela confiados de acessos indesejados e não autorizados.
  7. Prevenção: a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS garante a prevenção dos dados sob seu domínio através das diretrizes de segurança da informação, bem como dos investimentos em tecnologia e segurança empresarial.
  8. Não Discriminação: a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS garante que nenhum dado pessoal ou pessoal sensível será utilizado para discriminar ou promover abusos contra o titular.

Os princípios acima expostos servirão como base para a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS em todos os tratamentos de dados realizados, em especial durante a prestação de serviços para seus Clientes e para as operações relacionadas ao vínculo da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS com seus Colaboradores.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS garantirá aos Titulares de Dados os seguintes direitos, em consonância com a legislação aplicável, sempre que solicitado:

  1. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II da LGPD): o Titular de Dados poderá obter a confirmação junto à SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados.
  2. Direito de retificação (Art. 18, III da LGPD): o Titular poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados para a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS.
  3. Direito à limitação do tratamento (Art. 18, IV da LGPD): o Titular de Dados poderá requerer à SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS a limitação do tratamento de seus dados, incluindo a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  4. Direito de oposição (Art. 18, § 2º da LGPD): o Titular poderá, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados realizado pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS por motivos por ele apresentados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  5. Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V da LGPD): o Titular de Dados poderá realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANDP – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  6. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD): o Titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados.

Os diretos listados acima podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessária a validação da identidade do Titular de Dados, em conformidade com a legislação vigente.

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS compromete-se a fazer o máximo possível para atender as questões que os Titulares de dados possam apresentar acerca da forma a qual são tratados os dados.

9. CONTATO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Com o objetivo de criar um canal acessível e eficiente de comunicação com os Titulares de Dados, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS instituiu o e-mail dpo@sainc.com.br para recepcionar requisições e questionamentos relacionados ao cumprimento das obrigações de privacidade e respeito a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os Titulares de Dados poderão entrar em contato para:

  1. Questionar ou fazer comentários sobre esta Política as práticas de privacidade e proteção de dados da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS;
  2. Fazer uma reclamação;
  3. Confirmar a existência de tratamento de dados;
  4. Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o compartilhamento de dados;
  5. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
  6. Demais direitos do titular dos dados, conforme legislação vigente e acima colocado nesta política.

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS procedeu com a nomeação do Encarregado de Proteção de Dados responsável por receber requisições e intermediar a relação da empresa com os Titulares, Controladores, Operadores e Autoridades competentes:

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS receberá, investigará e responderá, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as solicitações, pedidos de esclarecimentos e reclamações sobre a forma como o tratamento de dados é realizado. As requisições serão respondidas via e-mail, e o Encarregado de Proteção de Dados nomeado pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS dará o suporte necessário para todos os casos.

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS poderá solicitar comprovações da legitimidade da requisição feita, bem como provas de que o requerente é o Titular de Dados, nos termos da legislação aplicável.

10. COLETA DE DADOS DE TITULARES

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS manuseia dados pessoais de seus clientes, funcionários, estagiários, terceiros contratados e demais usuários seguindo todos os princípios colocados na presente política, prezando pela confidencialidade e privacidade, e apenas nas hipóteses legalmente previstas.

Os dados somente são tratados para as finalidades informadas aos titulares, e na posição de Controladora de Dados, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS efetua a coleta de dados por meio das seguintes fontes:

  1. Sites Institucionais: Os sites da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS podem ser utilizados para a coleta de dados pessoais, através de sítios eletrônicos diretamente operados pela empresa, ou por meio de seus domínios e endereços de IPs. Também podem ser utilizados sites ou páginas que a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS mantém em plataformas de terceiros.
  2. Correio eletrônico e aplicativos de mensagens instantâneas: A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS pode coletar dados por meio de plataformas de comunicação com os Titulares de Dados, incluindo, mas não se limitando, a aplicações como WhatsApp, Telegram, SMS, e-mail e serviços de troca de mensagem próprios.
  3. Documentos Físicos: A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS poderá recepcionar dados por meio da entrega ou do preenchimento de documentos em formato físico pelo Titular de Dados.
  4. Contato telefônico: A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS poderá coletar dados por meio de ligação telefônica realizada junto ao Titular de Dados.
  5. Dados recebidos de terceiros: Poderão ser coletados dados através do site próprio e sites de terceiros, como por exemplo, Facebook, Instagram, Linkedin, Google e similares, serviços de parceiros e clientes da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, fontes públicas de dados e outras formas de recepção de dados em razão de aquisição ou criação de novas empresas no grupo.

Todo o processo de obtenção dos dados dos Titulares está de acordo com Bases Legais autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio de termos de consentimento, da assinatura de contratos e observância das obrigações legais e/ou regulatórias.

Na sua atuação empresarial, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS figura como Controladora de Dados para realizar os serviços de sua especialidade. Nessa posição, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS assume o compromisso de agir conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, com transparência para com seus Clientes e Titulares de Dados, uma vez que compete à ela, como Controladora de Dados, as decisões relacionadas ao tratamento de dados dos Titulares, a partir do momento da coleta.

Os Titulares de Dados podem, a qualquer momento, apresentar requisições a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS para fornecimento de informações ou tomada de providências previstas na legislação, mantendo-se o canal de comunicação sempre aberto e disponível, conforme definido nesta Política.

11. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, durante sua interação como Controladora de Dados e valendo-se de uma das fontes de coleta de dados mencionadas nesta Política, efetua o tratamento dos dados observando as finalidades informadas ao Titular de Dados.

Serão tratados apenas os dados necessários e com a autorização legal para tanto, conforme as hipóteses autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados coletados pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS são armazenados em ambiente seguro, organizado e controlado, observando as determinações de Segurança da Informação aplicáveis e os meios técnicos adequados para a guarda dos dados.

Além disto, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS poderá realizar os tratamentos considerando os tipos de dados e forma abaixo expostas, com suas respectivas bases legais:

  1. Dados de colaboradores ou terceiros contratados: No âmbito interno de suas operações, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS realizará o tratamento de dados de seus colaboradores e terceiros com a finalidade de desenvolver as relações trabalhistas e comerciais firmadas, para executar os contratos e cumprir com as obrigações contratuais, legais e regulatórias e ela impostas, bem como quando para atingir interesses legítimos, observados os princípios e disposições legais.
  2. Contato com o Titular de Dados: As informações que possam facilitar o contato com os Titulares de Dados, incluindo seu endereço, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais poderão ser utilizadas para fins de que os clientes e colaboradores sejam contatados, com base no consentimento fornecido pelo titular de dados ou amparada pelo legitimo interesse, cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória.
  3. Serviços ao Titular de Dados: A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS poderá tratar os dados recebidos de seus Clientes e Titulares de Dados com a finalidade de execução dos serviços imobiliários e cumprimento do contrato eventualmente firmado, a fim de prestar serviços ao Titular de Dados. Nestas hipóteses, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS atuará com respaldo nas bases legais autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados, seja amparada pelo consentimento ou para cumprir com obrigações contratuais ou preliminares a um contrato, interesses legítimos, bem como com obrigações legais e/ou regulatórias.
  4. Ações de Marketing: A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, com base no consentimento dos Titulares de Dados, em interesses legítimos ou para cumprir obrigações contratuais, legais ou regulatórias, poderá realizar comunicações de marketing, campanhas publicitárias ou promoções, por meio de diversas formas de comunicação, incluindo o e-mail, anúncios, envio de mensagens por SMS, ligações telefônicas e correspondências postais (conforme permitido pela legislação vigente), além de sites e/ou sites e redes sociais de terceiros. O Titular de Dados poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento ou revogar o consentimento fornecido, pelos canais aqui informados.
  5. Informações de Login: As informações relacionadas a identificação e autenticação em serviços da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, incluindo os nomes de registro (login), senha e perguntas de segurança poderão ser utilizadas para a realização do login e coordenação do contato e movimentações pela via eletrônica, amparadas pelas bases legais do consentimento (quando fornecido), legítimos interesses ou cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias.
  6. Dados sobre equipamentos computacionais e dispositivos: Quando o computador do Titular ou seu dispositivo móvel for utilizado para acessar um dos sites, serviços ou aplicativos da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, os dados a eles relacionados poderão ser tratados, incluindo o registro do endereço IP, utilizando a localização geográfica, o tipo e a versão do sistema operacional e navegador da web ou do dispositivo móvel, com base no consentimento (quando fornecido), interesses legítimos ou cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias.
  7. Informações sobre utilização dos sites e serviços: A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS poderá tratar os dados relacionados à interação do Titular de Dados com os sites e serviços por ela fornecidos, incluindo a forma de navegação nos sites, dados estatísticos, informações disponibilizadas durante o contato com a empresa, dentre outras, através da base legal do consentimento (quando fornecido), interesses legítimos ou cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias.

Os interesses legítimos da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, quando utilizados como base legal nas hipóteses acima mencionadas, compreendem a melhoria constante dos serviços ofertados aos clientes, o uso dos dados para identificação de pontos de atenção para a eficiência no atendimento, a proteção dos sistemas, redes e colaboradores, bem como para atingir o Titular de Dados para promoção dos serviços da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, com o intuito de verificar quais serviços podem interessar ao Titular de Dados e definir consumidores para os novos serviços e produtos.

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha dados pessoais de crianças e adolescentes, excetuando-se casos em que há previsão legal, ou consentimento explícito de seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação vigente.

Além disto, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS declara que não compartilha dados sem a devida comunicação e autorização dos Titulares de Dados, salvo se exigido para cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias, bem como para execução de contratos firmados com os próprios Titulares de Dados. As informações sobre o compartilhamento de dados serão prestadas para todos os Titulares de Dados da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, quando solicitado.

Poderão ser contratados terceiros para execução de processos específicos para a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, que figurarão como Operadores nas relações de tratamento de dados. A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS prestará as devidas informações sobre os terceiros sempre que solicitado por seus clientes e usuários, e firmará Acordos de Tratamento de Dados, nos termos exigidos pela lei, com seus fornecedores.

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS declara que as diretrizes quanto ao uso de cookies estarão disponíveis no site institucional das empresas do grupo da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS.

12. PRAZO DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados coletados e tratados pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS serão retidos pelo período necessário para que as finalidades do tratamento sejam alcançadas, observando-se o prazo máximo de 10 (dez anos) anos contados da coleta, ou do término do contrato ou vínculo junto ao Titular de Dados.

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS eliminará os dados quando necessário ou requerido, seja em razão do decurso de prazo em que o armazenamento é permitido ou por meio de solicitação de Titulares de Dados, hipótese na qual serão tomadas as medidas técnicas aplicáveis para que a exclusão das informações seja corretamente executada, efetuando a comprovação nos casos em que couber.

Nas hipóteses legalmente permitidas para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para execução de contratos firmados com os próprios Titulares de Dados ou defesa de seus interesses em processos judiciais ou administrativos, a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS se resguarda no direito manter os dados dos Titulares armazenados pelo período necessário para que referidas finalidades sejam alcançadas.

13. A VIOLAÇÃO DAS NORMAS E DA PUNIBILIDADE

No caso de ocorrer algum incidente que atinja a privacidade e proteção dos dados ou de descumprimento das diretrizes presentes nesta política, serão tomadas ações de minimização do incidente para resguardar os titulares, com as devidas comunicações pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS. Serão observadas as diretrizes de resposta a incidentes de segurança a fim de detalhar as condutas para os casos em que o gerenciamento do risco e dos dados forem necessários, de acordo com os procedimentos descritos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS passa vigorar a partir da data de sua homologação e publicação, em Agosto de 2021, sendo válida por tempo indeterminado.

A qualquer tempo este documento poderá ser atualizado, revisto e complementado pela SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, a fim de aprimorar as regras de proteção de dados e privacidade da empresa, hipótese na qual será realizada novamente a publicação nos locais pertinentes e disponibilizando-a a todos os usuários para os quais as disposições desta Política são aplicáveis.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

A SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS publica, através desta política, os compromissos públicos assumidos com relação a privacidade e proteção de dados nas operações de sua responsabilidade, com o intuito de reforçar os princípios da empresa e o objetivo de seguir com o bom cumprimento das funções de negócio e a atuação da SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS no mercado coorporativo imobiliário.

O canal de comunicação criado e mencionado nesta política para o recebimento de requisições, dúvidas, reclamações e sugestões pelos Titulares de Dados, por meio do endereço eletrônico dpo@sainc.com.br, está aberto e disponível para contato com a SANTO ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, a fim de garantir os direitos dos Titulares de Dados.